FEDEP

Sob o lema “Mobilizar é preciso – Por uma educação pública sem mercantilização”, o lançamento dos princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública - FEDEP foi realizado no dia 23/02, no auditório 71 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. O auditório esteve lotado de alunos, professores, animadores culturais e técnicos que se engajaram na luta em defesa do ensino público.


Conheça os 10 princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública:

1. Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática, e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social e universal e dever do Estado.

2. Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc).

3. Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.

4. Defender a aplicação imediata de montante equivale a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somentes para as escolas públicas.

5. Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos (as) profissionais da educação e na avaliação das instituições e dos (as) estudantes.

6. Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos (às) seus (suas) trabalhadores (as) e a autonomia didático-científica diante de suas mercadorias.

7. Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos (as) profissionais de educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica.

8. Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos.

9. Defender a formação inicial e continuada, pública, gratuita, presencial e de qualidade de todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.

10. Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação 2011-2021, tendo como referência o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.



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